Enfim assinado e decretado! Depois de uma recuada mês passado, o governo federal decreta o dia 17 de Maio como sendo o Dia Nacional de Combate a Homofobia! Dessa forma, agora temos uma data oficial a ser celebrada e gestionada pelos movimentos sociais!
A data também é o Dia Internacional de Combate a Homofobia e foi escolhida lembrando da tiragem da Homosexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992.
Confira abaixo o decreto:
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
fonte: Mix Brasil
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